A democratização do acesso à universidade pública é uma bandeira histórica defendida pelos movimentos sociais. O MEC no dia 8 de abril lançou uma proposta de criação de um novo exame nacional de avaliação do ensino médio (ENEM), e de um sistema de seleção unificada para o ensino superior. As universidades têm autonomia para decidirem se querem aderir ao novo sistema. Esta proposta de acabar com o vestibular que temos hoje como forma de acesso por si só não democratiza o acesso a faculdade, mas certamente avança muito neste sentido. Essa medida deve vir acompanhada com o aumento de verbas para as instituições, com uma política de assistência estudantil, e principalmente com a melhoria dos ensinos fundamental e médio públicos.
A proposta do MEC de unificar o acesso às universidades públicas e particulares através do ENEM, que será reformulado, traz uma discussão importante para dentro das universidades, no sentido que traz mudanças significativas no acesso ao ensino superior e na política de permanência estudantil.
O PT e a JPT sempre defenderam uma nova forma de acesso e entrada nas universidades brasileiras. Isso sempre fez parte de um projeto de sociedade justa e libertária. A construção de uma Universidade Democrática e Popular também passa por democratizar e ampliar o acesso a ela. E na medida em que se amplia o acesso e a democratiza, maior se torna a necessidade de garantir a permanência do estudante na universidade. Políticas de assistência estudantil se tornam fundamentais para garantir a construção dessa nova universidade. Para isso é necessário a garantia de recursos para assistência com rubrica específica.
Do ponto de vista do acesso, a proposta amplia e democratiza a entrada dos estudantes no ensino superior. A proposta do novo ENEM prevê uma mudança radical dos critérios de avaliação cobrado para entrada no ensino superior. Saímos de uma avaliação conteudista, que não valoriza a capacidade de interpretação da juventude e que não respeita os parâmetros curriculares nacionais dos ensinos fundamentais e médios. A forma de vestibular que temos favorece a lógica de mercado da educação com a propagação exponencial dos cursinhos pré-vestibulares, que priorizam a decoreba de fórmulas e regras que não fazem o menor sentido para a realidade de nossa juventude. Defendemos uma forma de avaliação que valoriza a interpretação, a leitura, o raciocínio lógico e a análise do conteúdo aplicado a sua realidade e temas que cercam nosso cotidiano.
Ainda no tocante a democratização do ensino, temos a reserva de 50% das vagas das federais para os estudantes oriundos da escola pública. Esta sim, vem para pagar uma dívida histórica com a população mais pobre deste país. Mesmo que alguns conservadores, digam que os estudantes egressos do ensino público não teriam condições de entrarem na Universidade Pública, está afirmativa cai por terra quando números do MEC comprovam que estes estudantes têm notas superiores ou iguais aos que passaram a vida no ensino privado.
Isso inverte a lógica dos vestibulares tradicionais conteudísticos que por sua natureza geram desigualdades de participação, onde prevalece a lógica financeira (condições de pagar um cursinho pré-vestibular, uma escola particular que não tem compromisso com uma educação emancipatória, mas apenas focada em um treinamento para fazer uma prova). Mas para superar de vez a lógica dos cursinhos pré-vestibulares é preciso mais que mudar o conteúdo das provas. É necessário o estabelecimento de uma avaliação seriada, que os estudantes sejam avaliados nos 3 anos do ensino médio e não somente no último ano com apenas uma prova.
Outro fator importante é que esta proposta caminha no sentido da construção de um sistema nacional de educação. As universidades teriam um instrumento único de ingresso e o ensino médio no Brasil teria que unificar seus currículos e as matérias oferecidas, eliminando as barreiras regionais hoje existentes no nosso sistema educacional. Um estudante que tem que mudar de cidade, região ou estado sente na pele essas discrepâncias de não termos uma política nacional de educação, ou uma educação voltada apenas para as provas de vestibulares de cada estado e região, e não por uma educação emancipadora. Por isso será fundamental que esta discussão seja feita na Conferência Nacional de Educação em que a pauta central será a formação de um sistema nacional articulado de educação.
Outra mudança importante na estrutura hoje da demografia das universidades é a possibilidade de maior mobilidade. Atualmente, um dado assustador é que apenas 1% dos estudantes universitários saíram de sua cidade natal para frequentar um curso superior. Isso indica que se um jovem nasce em uma cidade/região que não possua uma universidade ou faculdade, ele não tem condições de ingressar em um curso superior. Este dado derruba por terra a tentativa das criações das cotas regionais tão defendidas pelos detentores do ensino privado na região.
Essa maior entrada de estudantes das classes populares e numa maior mobilidade estudantil traz à tona a importante discussão da assistência estudantil. O MEC junto com a proposta de reformulação do ENEM, garante para as universidades que aderirem à proposta um acréscimo na rubrica específica para assistência estudantil de R$ 200 milhões por ano. É um avanço, porém ainda insuficiente para as atuais demandas existentes e para as novas que serão criadas com a maior mobilidade estudantil. É tarefa dos movimentos educacionais ir para rua e fazer a disputa para garantir o aumento da rubrica específica de assistência estudantil.
Cabe a nós que fazemos parte da UNE, UBES, UEP, DCE’s, D.A.’s, das juventudes partidárias e de todos os grupos e organizações juvenis fazerem a defesa deste projeto de educação. Temos que ocupar as conferências municipais, estaduais e nacional de educação que terão início no mês de maio do corrente ano, para que possamos juntos fazermos as transformações que nosso Sistema Educacional necessita.
Jonhdeible Oliveira dos Anjos é Sec. da JPT, membro do Movimento Mudança e do Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis.
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